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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 28/04/2024
Departamento de Direito
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  Nº 56, jan./jun.2020
El concepto neoconstitucionalista- pragmatista del Derechos
Por: Joana Tavares da Silva Rapozo

Resumen

Este artículo pretende examinar dos significados distintos acerca del concepto del Derecho, a través de una aproximación pragmatista: aquel de la doctrina tradicional, esencialista, así como el de la tesis convencionalista. El pragmatismo jurídico puede hacer referencia a un gran número de objetivos, entre ellos, el de la elaboración de una teoría sobre el concepto del Derecho. En el trabajo se afirma que el llamado pragmatismo jurídico conceptual corresponde a la búsqueda de un concepto de Derecho que niega la existencia de una verdad metafísica y que se desarrolla como una doctrina relacionada con las convenciones. Después de analisar las características del pragmatismo conceptual, se sostiene que el neoconstitucionalismo (especialmente aquél de alcance particular) asume una posición pragmatista, al optar por proponer cuestiones tales como las que discuten cómo funcionan los distintos sistemas jurídicos y cómo los argumentamos, en vez de preguntar sobre ¿qué es el Derecho?, cuestión esta cargada de un esencialismo radical. El desplazamiento neoconstitucionalista desde la teoría del sistema jurídico hacia la teoría de la argumentación jurídica como marco fundamental de la teoría del Derecho representa una forma de rechazo al esencialismo, que está de acuerdo con la propuesta pragmatista.  

Palabras-clave: pragmatismo jurídico, conceptualismo, esencialismo, neoconstitucionalismo.

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O conceito neoconstitucionalista-pragmatista do Direito

Resumo

Este artigo pretende examinar duas acepções existentes acerca do conceito de Direito, sob a ótica da teoria pragmatista: a da doutrina tradicional, essencialista, bem como a da tese convencionalista. Explica-se que o pragmatismo aplicado no Direito possui diferentes sentidos, dentre eles o de uma teoria sobre o conceito do Direito. Defende-se que o chamado pragmatismo jurídico conceitual corresponde à busca de um conceito do Direito que nega a existência de uma verdade metafísica e que se desenvolve como uma doutrina relacionada com as convenções. Após analisar as características do pragmatismo conceitual, sustenta-se que o neoconstitucionalismo, especialmente aquele de alcance particular, assume delineamentos nitidamente pragmatistas, na medida em que procura resolver questões relacionadas com a argumentação e com o funcionamento dos sistemas jurídicos, em vez de procurar resolver indagações metafísicas. Conclui-se que o neoconstitucionalismo, ao tornar a teoria da argumentação jurídica o marco fundamental da teoria do Direito, representa uma forma de rechaçar o essencialismo jurídico.


Palavras-chave: pragmatismo jurídico, conceitualismo, essencialismo, neoconstitucionalismo.

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The neoconstitutionalist-pragmatist concept of Law

Abstract

This article aims to examine two different meanings on the concept of Law, through a pragmatic approach: that of the traditional, essentialist doctrine, as well as the one from the conventionalist thesis. Legal pragmatism may refer to a great number of objectives, among them, the elaboration of a theory on the concept of Law. In this work it is stated that the so-called conceptual legal pragmatism corresponds to the search for a concept of Law that denies the existence of a metaphysical truth and that is developed as a doctrine related to conventions. After analyzing the characteristics of conceptual pragmatism, it is argued that neo-constitutionalism (especially that of particular scope) assumes a pragmatic position, choosing to propose questions such as those that discuss how different legal systems work and how we argue them, instead of asking itself “what is law?”, a question loaded with a radical essentialism. The neo-constitutionalist shift from the theory of the legal system to the theory of legal argumentation as the fundamental framework of the theory of law represents a way to reject essentialism, which is in accordance with the pragmatist proposal.


Keyswords: legal pragmatism, conceptualism, essentialism, neo-constitutionalism.

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El concepto neoconstitucionalista- pragmatista del Derechos


Nº 56, jan./jun.2020



 

Outras matérias:

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fim das matérias

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