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Resumo

O Estado manifesta-se como elemento cardeal e estrutural do Direito Internacional. A ordem normativa internacional deriva, fundamentalmente, das dinâmicas interestatais. O Direito Internacional carrega, contemporaneamente, a pretensão de definir seu estatuto jurídico. Inúmeras são as críticas e divergências, não obstante, quando os esforços concretos são direcionados para determinação de parâmetros para a caracterização do status de Estado e quais os desdobramentos jurídicos objetivos dessa condição. A análise do tema sob o prisma do Direito Internacional – por meio das vagas (e muitas vezes conflitantes) proposições teóricas; das exíguas e superficiais manifestações jurisprudências; da escassez e inoperância dos instrumentos normativos; e das contingenciais construções políticas – corrobora o argumento de que a qualidade de Estado ainda apresenta-se como um estatuto jurídico geral cuja determinação é menos técnico-jurídica do que circunstancial.  

Palavras-chave: direito internacional, estado, soberania.

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The precarious and circumstancial legal status of the state as the foremost subject of the international normative order

Abstract

The State is a cardinal and structural element of international law. The international normative order derives, fundamentally, from inter-state dynamics. At the same time, international law carries the pretension of defining its legal status. There are countless criticisms and divergences, however, when concrete efforts are directed toward determining parameters for the characterization of the State status and what are the objective legal ramifications of that condition. The analysis of the theme under the prism of International Law – through vague (and often conflicting) theoretical propositions; the superficial manifestations of jurisprudence; the scarcity and ineffectiveness of normative instruments; and the contingent political constructions – corroborates the argument that statehood still appears as a general legal status whose determination is less technical-legal than circumstantial.

Keywords: international law, state, sovereignty.

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O estatuto jurídico precário e circunstancial do estado enquanto sujeito precípuo da ordem normativa internacional