Resumo

Este trabalho busca trazer reflexões teóricas sobre a importância dos princípios para a interpretação e aplicação do direito no Brasil. A partir de uma revisão de literatura, apresentam-se os momentos marcantes, do século XVIII aos dias atuais, observados na relação entre o direito civil e o direito constitucional. Ressalta-se que, no século XX, o Estado passou a intervir nas relações entre os indivíduos com o intuito de corrigir distorções criadas ou ampliadas pela postura abstencionista adotada inicialmente. A introdução de normas cogentes em campo onde outrora imperava absoluta a autonomia da vontade, assim como a intervenção estatal no domínio econômico, são indícios que demonstram a aproximação entre o direito constitucional e o direito civil, na medida em que se torna uma meta do Estado Social a realização dos fins e valores veiculados por intermédio de princípios constitucionais. Neste ambiente criado pela dogmática pós-positivista, umbilicalmente associado ao reconhecimento da normatividade dos princípios, assumem estes mandamentos de otimização um encargo de grande relevância na reconstrução dos tradicionais institutos de direito privado. O texto, portanto, sintetiza as bases principiológicas do sistema jurídico contemporâneo e argumenta a favor do processo de socialização destes institutos, que passam a ser vistos como instrumentos de concretização de princípios insculpidos nos textos constitucionais.

Palavras-chave: direito constitucional, direito civil, princípios, dignidade humana, igualdade

The normative force of principles and their importance for the rereading of the Brazilian civil law: reflections based on the principles of human dignity and equality

Abstract

This work seeks to bring theoretical reflections about the importance of principles for the interpretation and application of law in Brazil. From a literature review, we present the remarkable moments, from the eighteenth century to the present day, observed in the relation between civil law and constitutional law. In the twentieth century, the state began to intervene on the individual relations in order to correct distortions created or amplified by its abstentionist position. The introduction of imperative norms in the field where there once was ruling autonomy of the will, as well as state intervention in the economic domain, are signs that show the approximation between constitutional law and civil law. In this framework created by post-positivist dogmatic, highly associated with the recognition of the principles' normativity, we emphasize that the principles play a very important role in the reconstruction of the traditional institutes of private law. In this sense, currently, there is a widespread understanding that the civil law should be an instrument of realization of constitutional principles.

Keywords: constitutional law, civil law, principles, human dignity, equality

n55a12-A força normativa dos princípios.pdf | A força normativa dos princípios e sua importância para a releitura do Direito Civil brasileiro: reflexões a partir dos princípios da dignidade humana e igualdade