Resumo

A publicização midiática dos argumentos utilizados pelas cortes constitucionais, no exercício do controle de constitucionalidade das normas, atende a fundamento ontológico da democracia constitucional, por expor, para toda a comunidade, de que modo a vontade popular ordinária viola a qualificada vontade popular constituinte. A par de ampliar o número de receptores diretos do discurso jurisdicional desenvolvido na corte, a prática de transmissão integral das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal descomplexifica o acesso à linguagem utilizada pelos Ministros. Com esteio em fundamentos republicanos, a inovação majora a accountability da instituição e potencializa a sua capacidade de difundir os princípios constitucionais a serem respeitados pelas maiorias democráticas, fatores que contribuem para balancear o intercâmbio hermenêutico-discursivo entre intérpretes oficiais e intérpretes não oficiais da Constituição.

Palavras-chave: jurisdição constitucional, TV Justiça, transmissão de julgamentos, transparência, direito à informação.

The media coverage of brazilian Supreme Court trial sessions: benefits and challenges for judicial review

Abstract

The media publicity of the arguments used by the constitutional courts, in the exercise of judicial review, meets the ontological foundation of constitutional democracy, as it exposes to the whole community how the ordinary popular will violates the qualified constituent popular will. In addition to increasing the number of direct receivers of jurisdictional discourse developed in court, the practice of full transmission of the Supreme Court's judging sessions uncomplicates access to the language used by the judges. Based on republican foundations, innovation enhances the accountability of the institution and enhances its ability to disseminate the constitutional principles to be respected by democratic majorities, factors that help to balance the hermeneutic-discursive exchange between official and unofficial interpreters of the Constitution.

Keywords: constitutional jurisdiction, Court TV, transmission of judgments, accountability, right to information.

n55a11- A difusão das sessões de julgamento do STF na mídia.pdf | A difusão das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal na mídia: benefícios e desafios para o exercício do controle de constitucionalidade