Direito, Estado e Sociedade - Publicação ONLINE

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ISSN 1516-6104

Rio de Janeiro, 17/05/2024

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Nº 37, jul./dez.2010

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Última edição

Os artigos do número 37 da Revista Direito, Estado e Sociedade giram em torno do eixo temático referente aos múltiplos aspectos das decisões jurídicas. Destaca-se, ainda, a presença de artigos que propõem releituras de autores historicamente relevantes dentro do cenário jurídico, bem como de trabalhos tratando de algumas implicações éticas do Direito.

	1. Artigos
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	Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976: a eficácia dos direitos de liberdade e dos direitos sociais Por: Karina Amaral
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	Direito e consumo ético: uma comparação entre a análise econômica das normas sociais e a teoria do comportamento planejado Por: Leandro Martins Zanitelli
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	Globalização e intimidade: o risco biotecnológico e seus reflexos sobre o mundo do trabalho Por: Marcelo Barroso Kümmel e Rosane Leal da Silva
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	O pensamento autoritário de Francisco Campos Por: Marcello Ciotola
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	A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Por: Paulo Sávio Peixoto Maia
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	Quem é o sujeito de direito? A construção científica de um conceito jurídico Por: Pedro Jimenez Cantisano
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	Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Por: Thomas Bustamante
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	A cruz antropológica da decisão Por: Winfried Brugger
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