Resumo

O artigo tem por objetivo abordar a defesa dos regimes políticos autoritários feita por Francisco Campos em suas obras O Estado Nacional e Direito Constitucional. O mencionado jurista, cabe salientar, desempenhou um papel de destaque na história constitucional brasileira: foi o autor intelectual da Constituição do Estado Novo (1937) e redigiu o preâmbulo do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, documento legislativo responsável pelo início do processo de institucionalização do regime autoritário naquele momento instaurado. Além disso, participaria da elaboração do Ato Institucional n°2, baixado em outubro de 1965 pelo presidente Castello Branco.

Palavras-chave: Autoritarismo, Francisco Campos, Constituição de 1937, História Constitucional Brasileira.

Abstract

This article provides an approach to the authoritarian political systems ideas defended by Francisco Campos in his works The National State and Constitutional Law. The reported jurist played a major role in Brazilian constitutional history as the intellectual mentor of the Constitution of the New State (1937). He is the author of the preamble of the Institutional Act of April 9, 1964 - a legislative document that started off the institutionalization process of the newly implemented authoritarian regime in Brazil. Furthermore Campos collaborated for drafting the Second Institutional Act that entered into force in October 1965 during the government of the President Castello Branco.

Keywords: Authoritarianism, Francisco Campos, Constitution of 1937, Brazilian
Constitutional History.

O pensamento autoritário de Francisco Campos