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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 18/05/2021
Departamento de Direito
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  Nº 57, jun./set. 2020
A justiça comutativa e a doutrina da restituição na Suma Teológica de Santo Tomás
Por: Lino Rampazzo e Marcius Tadeu Maciel Nahur

Resumo

Este estudo pretende analisar o conceito de justiça e suas espécies no pensamento de Tomás de Aquino, baseando-se na Suma teológica. Partindo da noção aristotélica de justiça corretiva, Tomás de Aquino desenvolve a justiça comutativa e destaca aí a importância da restituição, através da qual se reconhece ter havido a indevida espoliação de alguém e se exige a restauração do prejuízo causado, devolvendo à relação interpessoal a igualdade absoluta. É aqui que a teoria da justiça comutativa tomasiana ainda pode ajudar na resolução jurídica dos variados tipos de fraudes ou corrupções, privadas e públicas, tão presentes na sociedade contemporânea. Além das punições aos agentes desviantes, ela segue sendo o critério primordial para as devidas reparações, em função dos prejuízos causados a terceiros de boa-fé. A restituição opera essa reparação, pois, sem o devido ressarcimento pelo agente fraudador ou corrupto, fica incompleta a efetividade da justiça comutativa, gerando sensação de impunidade na coletividade, ou dizeres como “aqui o crime compensa”. Como fraudes ou corrupções, enquanto fatos espoliadores, provocam danos a terceiros de boa-fé, nada mais justo que os malfeitores sejam obrigados ao ressarcimento ou à reparação dos danos causados. Assim, o ato de restituição concretiza a justiça comutativa.   

Palavras-chave: Tomás de Aquino, características fundamentais da justiça, espécies básicas da justiça, justiça comutativa, restituição.

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The commutative justice and the doctrine of the restitution in the Summa Theologica of Saint Thomas

Abstract

This study intends to analyze the concept of justice and its species in the thought of Thomas Aquinas, based on the theological Summa. Starting from the Aristotelian notion of corrective justice, Thomas Aquinas develops the commutative justice and highlights there the importance of restitution, through which it is recognized that has been the unjusted plunder of someone and that it demands the restoration of the damage caused, returning to the interpersonal relationship the absolute equality. It is here that the thomasian commutative justice theory can still help in the juridical resolution of the various types of fraud or corruption, private and public, so present in contemporary society. In addition to punishment for deviant agents, it remains the primary criterion for due reparations, in function of the damages caused to third ones in good faith. The restitution operates this reparation, because, without due compensation by the fraudulent or corrupt agent, the effectiveness of commutative justice is incomplete, generating a sense of impunity in the community, or sayings as “here the crime pays off”. As frauds or corruptions, as plundering facts, cause damage to third ones in good faith, nothing more just that the wrongdoers are obliged to the compensation or repairing of the damage caused. Thus, the act of restitution realizes commutative justice.


Keywords: Thomas Aquinas, fundamental characteristics of justice, basic species of justice, commutative justice, restitution.

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A justiça comutativa e a doutrina da restituição na Suma Teológica de Santo Tomás


Nº 57, jun./set. 2020



 

Outras matérias:

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