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Resumo

Há uma emergência global de direitos humanos em saúde mental, visto que pessoas com transtorno mental e/ou deficiência vivenciam, ainda, violações de direitos humanos. Este estudo teve como objetivo compreender, no âmbito internacional, o enfoque dado aos direitos humanos da pessoa com transtorno mental e/ou deficiência. Pesquisa descritiva documental, com utilização da base de dados online “More Inclusiveness Needed in Disability and Development”, da Organização Mundial de Saúde. Foram incluídos os instrumentos mandatórios e não mandatórios globais e regionais, excluindo-se os dos países. Examinou-se o conteúdo conforme as dimensões de direitos humanos e identificou-se que os principais direitos se encontram na primeira e segunda geração de direitos humanos. Constatou-se que os direitos humanos se encontram centrados no direito à saúde, não favorecendo o exercício pleno de direitos. O aporte da legislação do transtorno mental precisa ser equacionado ao da deficiência. A sua insuficiência, provavelmente, reflete a falta de entendimento e de vontade política sobre a sua realidade. Há necessidade de que os profissionais de saúde e os operadores do direito possam ser divulgadores de conhecimentos sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência e/ou transtorno mental.  

Palavras-chave: direitos humanos, pessoas mentalmente doentes, deficiência, legislação, saúde mental.

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Mental Health and human rights: international instruments for safeguarding the rights of persons with disabilities and/or mental disorders

Abstract

There is a global human rights emergency in mental health, as people with mental disorders and/or disabilities still experience human rights violations. This study aimed to understand, at the international level, the approach given to the human rights of the person with mental disorder and / or disability. Descriptive documentary research using the World Health Organization’s online database “More Inclusiveness Needed in Disability and Development”. Mandatory and non-mandatory global and regional instruments, excluding countries, were included. The contents were examined according to the dimensions of human rights and it was identified that the main rights are found in the first and second generation of human rights. It was found that human rights are centered on the right to health, not favoring the full exercise of rights. The contribution of mental disorder legislation needs to be equated with that of disability. Its insufficiency probably reflects the lack of understanding and political will on its reality. There is a need for health professionals and legal practitioners to be able to disseminate knowledge about the human rights of persons with disabilities and/or mental disorders.

Keywords: human rights, mentally sick people, deficiency, legislation, mental health.

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Saúde mental e direitos humanos: instrumentos internacionais para garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e/ou deficiência