Resumo

A finalidade do presente artigo é perquirir os mecanismos de indução ao cumprimento das normas e decisões internacionais num ambiente de internacionalização do direito. Inicialmente, discutem-se as influências recíprocas entre o sistema jurídico e os demais sistemas sociais num cenário de governança global. A seguir, investiga-se a efetividade das normas jurídicas decorrentes dessas transformações da sociedade e do direito internacional. Adiante, debruça-se sobre os mecanismos tradicionais de imposição do direito internacional e os novos mecanismos utilizados na busca da efetividade das normas internacionais, a fim de se entender o papel das cortes internacionais, da incorporação das normas internacionais às estruturas político-jurídicas domésticas e, por fim, dos incentivos políticos, econômicos e reputacionais como instrumentos de aplicação normativa num contexto de internacionalização do direito. Assim, a partir da interdisciplinaridade entre o Direito e as Relações Internacionais, como método de pesquisa, busca-se investigar os elementos coercitivos e não coercitivos, que determinam a eficácia desse novo direito internacional.

Palavras-chave: Internacionalização do direito, efetividade do direito internacional, mecanismos de indução ao cumprimento.

International Legal Compliance in The Context Of Internationalization Of Law

Abstract

The purpose of this article is to assert the international legal compliance of the norms and decisions in the environment of the internationalization of law. Initially, discusses the reciprocal influences between the legal system and other social systems in a global governance landscape. Next, investigates the effectiveness of legal norms arising from these changes of society and international law. Forward, focuses on the traditional mechanisms of enforcement of international law and the new mechanisms used in the pursuit of effectiveness of international norms, in order to understand the role of international courts, the incorporation of international norms to domestic political and legal structures and finally, the political, economic and reputational incentives as tools of legal enforcement in the context of the internalionalization of law. Thus, from the interdisciplinarity between Law and International Relations, as a research method, we seek to investigate the coercive and non-coercive elements that determine the effectiveness of this new international law.

Keywords: Internationalization of law, effectiveness of international law, international legal compliance.

Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito