Resumo

O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as regras do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da reserva de vagas a pessoas com deficiência, estão em consonância com os princípios de correção de justiça material, porquanto asseguram a justa oportunidade a esse grupo social, em razão da sua incapacidade para desenvolverem, no jogo do mercado, em igualdade de condições, projetos razoáveis de vida. A investigação também concluiu que, nada obstante a propriedade dessas ações afirmativas, algumas questões ainda estão em aberto, como os parâmetros institucionais relativos ao desenvolvimento da carreira, até mesmo por serem recentes essas políticas de discriminação inversa na composição da magistratura.

Palavras-chave: recrutamento de juízes, judiciário, reserva de vagas, candidatos portadores de deficiência, teoria da Justiça

The judge’s recruitment in the brazilian judiciary and the inclusion of the disabled person: a reflection in the light of the theory of justice

Abstract

This paper aims to study the affirmative actions of reservation of vacancies in judge’s recruitment from the theory of justice, analyzing their compliance with the principle of equal opportunities that should characterize the contemporary democratic societies. Examination of the theoretical framework offered by John Rawls, Ronald Dworkin and Amartya Sen concluded that the rules of the National Council of Justice to deal with the reservation of vacancies for the disabled people are in line with the principles of correction of material justice, for ensuring fair opportunity to this social group due to his inability to develop on equal, in the context of the, reasonable life projects. The investigation also concluded that despite the settlement of those affirmative actions, some issues are still open, such as institutional parameters relating to career development, even for being such recent reverse discrimination policies in the judiciary's composition.

Keywords: judges recruitment, judiciary, reservation of vacancies, candidates with disabilities, theory of justice.

O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça