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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 21/09/2017
Departamento de Direito
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  Nº 49, jul./dez.2016
A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano: Possíveis Soluções a partir do Conceito de Capacidades em Amartya Sen
Por: Rafael Veras Castro Melo e Gina Vidal Marcílio Pompeu


Resumo

Investiga-se, por meio desse artigo, a relação entre livre-mercados e desenvolvimento humano, na perspectiva de coadunar tais mecanismos, com ênfase no pensamento de Amartya Sen. A metodologia aplicada é descritivo-analítica, além de qualitativa. Para tanto, parte da análise do mercado livre, com seu conceito e implicações, além da visão pautada no desenvolvimento. Sublinha-se a competência do mercado em promover o crescimento. Demonstra que o livre-mercado é a possibilidade de as pessoas realizarem trocas livremente, sem ingerência do Estado. Observa que tais interferências estatais na economia, muitas vezes, prejudicam o desenvolvimento, pois os agentes de mercado têm mais perícia para realizarem os cálculos econômicos. Empós, são estudadas as críticas ao livre-mercado, notadamente a sua incapacidade de combater as mazelas sociais sozinho, especialmente o desemprego, a fome, a pobreza e outros tipos de privação. Aborda a necessidade de coadunar o livre-mercado e o crescimento econômico com desenvolvimento humano, com o fito de proporcionar aos agentes envolvidos no processo de desenvolvimento a participação nos ganhos econômicos, revertendo-os em conquistas sociais. Nessa perspectiva, apresenta a análise de Amartya Sen para essa relação e se enumera os dois polos por meio da concepção de capacidades. Por fim, avalia-se, por intermédio do autor, se o livre-mercado é o melhor meio de crescimento econômico e conclui-se pela incapacidade do mercado, sem a conjunção da atuação estatal, de resolver o desequilíbrio econômico-social. Enfatiza-se a necessidade de uma perspectiva que consiga concatenar livre-mercado e desenvolvimento humano, pelo incremento das capacidades humanas.

Palavras-chave: Livre-mercado; Desenvolvimento humano; Cálculo econômico; Amartya Sen; Capacidades.


The Contradictory Relationship between Free Market and Human Development: Possible Solutions from the Concept of Capabilities in Amartya Sen

Abstract

This article aims to address the issue of relationship between free markets and human development, especially in view of the possibilities of such consistent mechanisms, emphasizing the thought of Amartya Sen. The methodology is descriptive-analytic and qualitative. Therefore, it starts with an analysis of the free market, including its concept and practical implications, as well as its vision based on the perspective of development, stressing the responsibility of the market to promote economic development. It demonstrates that the free market is the possibility for the people to make trade freely, without State interference. It is noted that such State interference in the economy often hinders development, because market participants have more expertise to carry out the economic calculations. After, criticism of the free market will be studied, especially their inability to combat social ills alone, especially unemployment, hunger, poverty and other deprivation which people go through. Address the need for consistent free-market and economic growth with human development, provided the human agents involved in the development process participation in economic gains, reversing them in social achievements. Within this perspective, Amartya Sen’s analysis of this relationship will be presented, linking the two ends through the concept of capabilities. Finally, the paper will evaluate, by means of the work of the aforementioned author, if the free market is the best means of economic development, concluding that, without the conjunction of State action, the market fails to solve all the problems of the economy. The need for a perspective that can connect free market and human development through the analysis of human capabilities is emphasized.


Keywords: Free Market; Human development; Economic calculations; Amartya Sen; Capabilities.


A Contraditória Relação entre Livre-Mercado e Desenvolvimento Humano: Possíveis Soluções a partir do Conceito de Capacidades em Amartya Sen


Nº 49, jul./dez.2016



 

Outras matérias:

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