Resumo

O objetivo deste artigo é revisar as características dos mecanismos tradicionais de defesa do Estado, em especial da lei marcial e do estado de sítio para, ao final, estabelecer uma comparação entre o estado de sítio vigente no Direito brasileiro e a proposta de constituição de emergência de Bruce Ackerman.

Palavras-chave: lei marcial; estado de sítio; constituição de emergência.

Abstract

The aim of this paper is to provide an overview of the traditional mechanisms of state defense, especially martial law and the state of siege, and compare a Brazil’s state of emergency law and Bruce Ackerman’s proposal for an emergency constitution.

Keywords: martial law; the state of siege; emergency constitution.

Mecanismos de defesa da ordem democrática e do Estado: uma análise comparada do estado de sítio e da constituição de emergência.