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| Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil |
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| Por: Marcia Nina Bernardes
Resumo
O artigo articula duas histórias conhecidas: o Caso Maria da
Penha Maia Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
e o processo político culminando com a promulgação da Lei Maria
da Penha. Pretende-se revelar dinâmicas transnacionais que podem aumentar
as chances de o Estado absorver de forma ampla as reivindicações
de grupos sociais vulneráveis. Essas duas histórias ilustram estratégias
transnacionais do movimento feminista através das quais um tema, como
violência doméstica, deixa de ser considerado privado, de interesse apenas
de um pequeno grupo diretamente afetado, e passa a ser tema de interesse
público, gerando uma agenda política que é incorporada pelo Estado.
Tais estratégias pressupõem um processo de tomada de consciência dos
atores relevantes, sejam eles estatais ou não estatais, e de aumento da
pressão política sobre os atores estatais não democráticos que impedem
as transformações de políticas públicas. Palavras-chave: Violência doméstica e familiar contra a mulher; Caso Maria da Penha, Lei nº11.340/06; Redes feministas transnacionais.
AbstractThe article brings together two stories - the Case Maria da Penha
Maia Fernandes before the Inter-American Human Rights Commission
and the political process culminating with the enactment of the Maria da
Penha Law - to reveal transnational dynamics that may increase the chances
of having the State incorporate the claims of socially vulnerable groups.
These two stories illustrate how transnational strategies used by feminist
movements may enhance processes through which a topic, such as domestic violence, is no longer considered to be private, and becomes the subject
of public interest, generating a political agenda that is incorporated by the
State. Such strategies foster processes of awareness raising of the relevant
state and non-state actors, and increased political pressure on undemocratic
state actors that impede the transformation of public policies.
Keywords: Domestic and intra-family violence against women; Case Maria da Penha, Law 11340/06; Transnational feminst networks.
Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
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Nº 45, jul./dez.2014 |
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