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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 08/10/2024
Departamento de Direito
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  Nº 45, jul./dez.2014
 
item Última edição
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O Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro apresenta com imensa satisfação o número 45 da Revista Direito, Estado e Sociedade, referente ao segundo semestre de 2014.  Neste volume, contamos com trabalhos em uma gama de temas que são significativos ao representar a faceta plural do Programa. Deve-se destacar a presença dos artigos estrangeiros de Steven G. Calabresi (Northwestern University School of Law) - argumentando pela importância de um adequado desenho institucional e apontando aspectos relevantes no modelo constitucional norte-americano que não costumam ser adotados quando países importam o esquema estadunidense de federalismo e separação de poderes - e de Lucas Miotto Lopes (University of Edinburgh), apresentando uma interessante análise do direito de não saber como direito independente da privacidade.
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item 1. Artigos
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item Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
Por: Glauco Salomão Leite
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item Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
Por: José Alberto Antunes de Miranda
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item Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
Por: Julia Azevedo Moretti e Ricardo de Sousa Moretti
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item Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito deNão Saber Como Independente do Direito à Privacidade
Por: Lucas Miotto Lopes
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item Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais
Por: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luis Alberto Hungaro
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item Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
Por: Marcia Nina Bernardes
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item Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz dos Estudos de Isaiah Berlin
Por: Marcos Antônio Striquer Soares e Tiago Brene
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item Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça
Por: Marcos de Jesus Oliveira
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fim das matérias

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