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ISSN 1516-6104

Rio de Janeiro, 03/05/2024

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Nº 45, jul./dez.2014

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Última edição

O Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro apresenta com imensa satisfação o número 45 da Revista Direito, Estado e Sociedade, referente ao segundo semestre de 2014. Neste volume, contamos com trabalhos em uma gama de temas que são significativos ao representar a faceta plural do Programa. Deve-se destacar a presença dos artigos estrangeiros de Steven G. Calabresi (Northwestern University School of Law) - argumentando pela importância de um adequado desenho institucional e apontando aspectos relevantes no modelo constitucional norte-americano que não costumam ser adotados quando países importam o esquema estadunidense de federalismo e separação de poderes - e de Lucas Miotto Lopes (University of Edinburgh), apresentando uma interessante análise do direito de não saber como direito independente da privacidade.

	1. Artigos
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	Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira Por: Glauco Salomão Leite
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	Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela Por: José Alberto Antunes de Miranda
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	Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo Por: Julia Azevedo Moretti e Ricardo de Sousa Moretti
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	Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito deNão Saber Como Independente do Direito à Privacidade Por: Lucas Miotto Lopes
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	Ativismo do Poder Judiciário na Concessão de Medicamentos x Concretização das Políticas Públicas Constitucionais Por: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Luis Alberto Hungaro
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	Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil Por: Marcia Nina Bernardes
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	Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz dos Estudos de Isaiah Berlin Por: Marcos Antônio Striquer Soares e Tiago Brene
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	Notas e Reflexões Sobre Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Exigência de Justiça Por: Marcos de Jesus Oliveira
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