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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 30/07/2021
Departamento de Direito
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  Nº 57, jun./set. 2020
A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
Por: Elísio Augusto Velloso Bastos e Heloisa Sami Daou

Resumo

Artigo que problematiza a fundamentalidade dos direitos sociais. Inicialmente, a intenção é explorar o surgimento do Estado Social e, assim, dos direitos sociais. Depois, analisa-se a problemática da fundamentalidade dos direitos sociais, a partir da exposição de argumentos divergentes, especialmente nas doutrinas de Fernando Atria e Carlos Pulido, tratando-se, ainda, do custo dos direitos na pretensão de descontruir duas teses que frustram a realização efetiva dos Direitos Sociais: a tese no sentido de que há direitos exclusivamente negativos ou positivos e a tese que nega a tais Direitos o caráter de direitos subjetivos. Por fim, propõe-se a apontar importantes mecanismos para a tutela mais eficiente dos Direitos Sociais. Como referenciais teóricos principais, o presente artigo utiliza as obras de Atria, Pulido, Barretto e Pisarello, descritas nas referências. Logo, trata-se de uma pesquisa exploratória do fenômeno, com caráter teórico-descritivo e viés qualitativo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva sobre a eficácia dos Direitos Sociais, sendo tal compreensão crítica alicerçada nos referenciais utilizados, pouco explorada pelas pesquisas que tratam sobre esse fenômeno e, assim, possuindo originalidade neste campo de pesquisa. Utiliza-se o método dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa da documentação indireta.   

Palavras-chave: direitos sociais, fundamentalidade, custo dos direitos.

.

The fundamentality of social rights according to the cost theory and the debate between Fernando Atria e Carlos Pulido

Abstract

article that problematizes the fundamentality of social rights. Initially, the intention is to explore the appearing of the Social State and thus social rights. Afterwards, the problem of the fundamentality of social rights is analyzed, based on the exposition of divergent arguments, especially in the doctrines of Fernando Atria and Carlos Pulido. It also deals with the cost of rights in the claim to deconstruct two theses that frustrate the effective realization of social rights: the thesis that there are exclusively negative or positive rights and the thesis that denies such rights the character of subjective rights. Finally, it proposes to point out important mechanisms for the more efficient protection of social rights. As main theoretical references, this article uses the works of Atria, Pulido, Barretto and Pisarello, described in the references. Therefore, it is an exploratory research of the phenomenon, with theoretical and descriptive character and qualitative approach, which is proposed within a critical and reflective perspective on the effectiveness of Social Rights, and such critical understanding based on the references used, little explored for research dealing with this phenomenon and thus having originality in this field of research. The deductive method, the historical-comparative procedure method and the indirect documentation search technique are used.


Keywords: social rights, fundamentality, costs of rights.

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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido


Nº 57, jun./set. 2020



 

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