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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 18/05/2021
Departamento de Direito
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  Nº 57, jun./set. 2020
(Re)Pensar a “lógica” do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
Por: Dyego de Oliveira Arruda e Milton Augusto Pasquotto Mariani

Resumo

Considerando o contexto de superlotação, violência e precariedade das prisões brasileiras, o presente artigo tem como objetivo refletir acerca do “estado de coisas” das penitenciárias nacionais, conjecturando possibilidades a partir das quais pode-se (re)ssignificar a condição do preso e, assim, fazê-lo protagonista de estratégias de desenvolvimento local. Em suma, entende-se que o desenvolvimento local perfaz um conjunto de ações que tem como propósito garantir o bem-estar das pessoas, melhorando a sua condição psicossocial e econômica. Acredita-se que o oferecimento de assistências (material, de saúde, educação e trabalho) ao detento, tanto durante quanto após o cumprimento da pena; uma melhoria das políticas públicas de amparo aos ex-presidiários; além de um combate ao estigma negativo carregado pelos ex-detentos, podem fazer com que os outrora criminosos contribuam com o desenvolvimento local dos territórios em que residem.   

Palavras-chave: presos, sistema prisional, desenvolvimento local.

.

(Re)Think the “logic” of the contemporary prison system: a requirement for local development strategies?

Abstract

Considering the context of overcrowding, violence and precariousness of Brazilian prisons, this article aims to reflect about the “state of affairs” of the national penitentiaries, conjecturing possibilities from which we can (re)signify the prisoner’s condition, making him the protagonist of local development strategies. It is understood that local development is a set of actions which purpose is to guarantee people’s well-being, improving their psychosocial and economic condition. It is believed that the provision of assistance (material assistance, health, education and work) to the inmates, both during and after the completion of the sentence; an improvement of the public policies to support the ex-prisoners; and the combating of the negative stigma carried by ex-inmates, may allow the ex-prisoners to contribute to the local development of the territories in which they reside.


Keywords: inmates, prison system, local development.

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(Re)Pensar a “lógica” do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?


Nº 57, jun./set. 2020



 

Outras matérias:

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