Resumo

Este artigo analisa o instituto da iniciativa popular consoante previsto na Constituição brasileira de 1988. A partir de uma abordagem histórica, procuraremos identificar algumas experiências formais e informais relacionadas à implementação de iniciativas populares no País. Argumentaremos que esse mecanismo de democracia direta foi acolhido de maneira austera pela Carta Política brasileira, neutralizando as suas potencialidades democráticas e de controle do poder. Como resultado prático, demonstraremos que há uma tendência clara de utilização da iniciativa popular como meio de expandir políticas repressivas no campo político e penal. De outra perspectiva, as iniciativas informais implementadas ao longo do tempo indicam uma insuficiência democrática do instituto, impondo um debate sobre novos arranjos institucionais.  

Palavras-chave: democracia direta, iniciativa popular, populismo penal, participação popular.

Popular initiative in Brazil: punitive tendencies and democratic difficulties

Abstract

This article analyses the institute of popular initiative foreseen in the 1988 Brazilian Constitution. Based on an historical approach, we identify some formal and informal experiences related to the implementation of popular initiatives in the country. We argue that this direct democracy mechanism was embraced in an austere fashion by the Brazilian Political Charter, thus neutralizing its democratic potentiality and power control. As a practical result, we show that there is a clear tendency of utilizing popular initiative as a way of expanding repressive policies in the political and penal field. From another perspective, the informal initiatives implemented over time indicate a democratic insufficiency of the institute demanding a debate on new institutional arrangements.

Keywords: direct democracy, popular initiative, penal populism, popular participation.

n55a1-Iniciativa popular no Brasil.pdf | Iniciativa popular no Brasil: tendências punitivistas e dificuldades democráticas