Resumo

O fenômeno da judicialização das políticas públicas assistenciais, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), acarreta uma série de possibilidades de análise. O presente artigo tem como problema de pesquisa discutir a tensão entre o controle judicial de políticas públicas e a gestão administrativa a partir de uma análise tridimensional: social, jurídica e de gestão. A metodologia é de caráter empírico: utilizando a técnica da análise de conteúdo de caráter qualitativo, o discurso da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização do BPC entre 2009 e 2016 foi interpretado. Apesar da relevância na efetivação dos direitos sociais, o objetivo da pesquisa é provocar uma ampliação interpretativa que inclua o diálogo entre Administração e Judiciário para que este último compreenda o papel da política pública na efetivação dos direitos sociais.

Palavras-chave: judicialização das políticas públicas, assistência social, Benefício de Prestação Continuada, comunitarismo, análise de conteúdo.

The judicialization of welfare public policies under a tridimensional analysis – social, legal and management

Abstract

The phenomenon of judicialization of public welfare policies, especially the Continuous Benefit Benefit (BPC), entails a series of possibilities for analysis. The present article has as a research problem to discuss the tension between judicial control of public policies and administrative management from a three – dimensional analysis: social, legal and management. The methodology is empirical: using the technique of content analysis of a qualitative nature, the discourse of the jurisprudence of the National Class of Uniformization of Federal Justice in the judicialization of BPC between 2009 and 2016 was interpreted. Despite the relevance of social rights, the objective of the research is to bring about an interpretative expansion that includes the dialogue between the Administration and the Judiciary so that the latter understands the role of public policy in the realization of social rights.

Keywords: judicialization of public policies, welfare policy, Continuous Cash Benefit, political communitarism, content analysis

A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional – social, jurídica e de gestão