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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 06/04/2020
Departamento de Direito
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
Por: Leda Maria Messias da Silva e Sarah Somensi Lima

Resumo

o presente artigo trata das imigrações haitianas que vêm ocorrendo no Brasil desde 2010 e das propostas de inclusão destes imigrantes. Primeiramente, avaliam-se os motivos que levaram a esse crescente fluxo de imigrações, bem como a maneira que chegaram ao país. As imigrações sempre fizeram parte da história do mundo, sendo assim, não é de hoje que esse assunto é relevante para os países. Entretanto, no Brasil, esse tema denota ultimamente ainda mais importância devido a essa onda imigratória. Em seguida, a pesquisa discorre acerca da dignidade destes imigrantes, evidenciando a reflexão e o debate sobre a importância de se garantir a dignidade aos imigrantes haitianos, destacando algumas propostas para a efetivação das garantias. Por fim, o texto apresenta as propostas que estão sendo elaboradas no Brasil para tratar sobre o assunto e outras políticas de inclusão, que poderiam amenizar o problema. Enfim, é muito importante enfatizar que todos têm direitos iguais e, principalmente, todos merecem um tratamento digno.

Palavras-chave: Imigrantes haitianos; Inclusão; Dignidade humana.

Abstract

The essay presents a conceptual scheme of the criticism made by Ronald Dworkin to legal conventionalism and its relevance for an accurate description of the law and the correct understanding of the nature of legal disagreement. After defining the concepts of convention, conventionalism and legal conventionalism it shows its connection to a positivist conception of law based on the exclusive social grounds of law. It offers shows how some paradigmatic cases of theoretical disagreements are not adequately explained by a legal theory committed with legal conventionalism. Based on these cases the text offers a general and preliminary conceptual scheme to understand Dworkin’s criticism of legal conventionalism. Dworkin’s approach is grounded on the analysis of the logical grammar presupposed by theoretical disagreement common in ordinary legal practice. Finally the essay points to the fact that legal conventionalism failed to cope with the Dworkinian challenge since it could not rightly take in consideration the kind of theoretical disagreements that are at stake in pivotal cases of legal practice.


Keywords: Haitian immigrants; Inclusion; Human Dignity.

Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana


Nº 48, jan./jun.2016



 

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