 Saneamento Como Importante Elemento do Direito à Cidade: Ponderações Sobre a Política Municipal de Saneamento em São Paulo
Julia Azevedo Moretti e Ricardo de Sousa Moretti
Resumo O presente artigo tem por escopo analisar o saneamento básico
como importante elemento para afirmação do direito à cidade e mostrar
em que medida as dimensões do direito à cidade estão contempladas na
Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento.
A partir dessa reflexão, é feita uma análise do marco regulatório da Política
Municipal de Saneamento na cidade de São Paulo, procurando identificar
contribuições para a afirmação do direito à cidade. Para tanto, são observadas
as polêmicas envolvendo a concessão dos serviços de água e esgoto
para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),
bem como as fragilidades e reveses do novo marco regulatório introduzido
com a Lei Municipal nº 14.934/09. Palavras-chave: Direito à Cidade; Saneamento Básico; Políticas Públicas Ambientais.
AbstractThe article aims to debate sanitation as an important aspect of
the right to the city and discusses to what extent the right to the city presents
itself in the Law nº 11.445/07 that enacts National Guidelines for
Sanitation. Furthermore, the Municipal Sanitation Policy is analyzed in the
context of the right to the city and its implementation in the local level.
Debates regarding the Sanitation Company of the State of São Paulo (Sabesp)
as utility concessionary as well as strengths and weaknesses of the
Municipal Law nº 14.934/09 that regulates sanitation services are brought
to fore.
Keywords: Right to the City; Sanitation; Environmental Policies.
Saneamento como importante elemento do direito à cidade: ponderações sobre a política municipal de saneamento em São Paulo
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