Resumo

O presente texto tem por objetivo analisar os limites do mero reconhecimento legal dos direitos humanos, demonstrando que a fundamentação desses constitui sua chave de proteção, efetivação e realização. O estudo propõe-se a demonstrar que o sistema positivo do direito, dissociado de valores morais, não é suficiente para proteção dos direitos humanos, evidenciando, em consequência, que para se efetivar a proteção desses direitos há de se encontrar um marco, um fundamento teórico-racional que a justifique, construído a partir da constatação de que os direitos humanos remetem a exigências imprescindíveis para a vida da pessoa humana, que, tento em vista a pretensão de universalidade, não pode restringir-se ao contexto ideológico do liberalismo.

Palavras-chave: limites da positivação; fundamentação dos direitos humanos; dignidade.

Abstract

The present text has for objective to analyze the limits of the mere legal recognition of the human rights, demonstrating that the recital of these constitutes its key of protection, efetivação and accomplishment. The study it is considered to demonstrate it that the positive system of the right, dissociado of moral values, is not enough for protection of the human rights, evidencing, in consequence, that to accomplish the protection of these rights has of if finding a landmark, a bedding theoretician-rational justifies that it, constructed from the constatação of that the human rights send to the essential requirements for the life of the person human being, that, I try in sight the universality pretension, cannot restrict if the ideological context of liberalism.

Keywords: limits of recognition; grounds of the human rights; dignity.

A superação do discurso liberal acerca da dignidade como meio de transpor a positivação e realizar os direitos humanos