Resumo

O presente artigo tem por finalidade o exame da atuação dos órgãos jurisdicionais, a partir da atual hermenêutica constitucional, diante da chamada mutação constitucional e do ativismo judicial. Analisa-se a incidência de reflexos positivos do Judiciário na efetivação do direito de moradia. Desse modo, o que se pretende é uma análise da pertinência na aplicação dos princípios constitucionais e a releitura de certos direitos contidos na Carta Magna, através de uma nova postura do judiciário, reconhecendo que a moradia digna faz parte do mínimo existencial e que, por isso, tem a natureza de direito de imediata exigibilidade e eficácia. Tal análise foi feita através de uma pesquisa bibliográfica, visando a uma pesquisa descritiva.

Palavras-chave: moradia, mínimo existencial, ativismo judicial, judiciário.

The effectiveness of the right to housing through the expansion of judicial activism in neoconstitutionalism

Abstract

This article aims to examine the role of the courts, in the current constitutional hermeneutics with regard to constitutional mutation and judicial activism. It analyzes the incidence of positive effects of the judiciary in the realization of housing rights. Thus, the aim is an analysis of relevance in the application of constitutional principles and the reading of certain rights contained in the Constitution, through a new attitude of the judiciary, recognizing that decent housing is part of the existential minimum and, therefore, has the nature of right of immediate enforceability and effectiveness. Such analysis was made through a bibliographical research aiming a descriptive research.

Keywords: housing, existential minimum, judicial activism, judiciary.

n55a5-A efetividade do direito à moradia.pdf | A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neoconstitucionalismo