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| Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais |
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| Por: Rafael de Oliveira Costa
Resumo
A partir da concepção de que o método se apresenta como caminho
para alcançar a verdade, o intérprete passou a inverter o processo hermenêutico, para adequar a ordem jurídica ao seu sentido subjetivo. O presente trabalho tem como objetivo estabelecer bases interpretativas da norma constitucional, tomando como marcos teóricos as obras “Ser e Tempo”, de Heidegger, e “Verdade e Método”, de Gadamer, objetivando garantir previsibilidade às decisões judiciais a partir das contribuições trazidas pela Hermenêutica Filosófica para a Hermenêutica Constitucional. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir que a busca pelo sentido das normas não pode ser produto de preferências pessoais do intérprete e que o jurisdicionado deve saber como agir para que sua conduta esteja em conformidade com o Direito. Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional; Hermenêutica Filosófica; Previsibilidade.
AbstractThe multiplication of the number of processes and the pursuit for celerity lead the interpreters to reverse the hermeneutical process, molding Law to their subjective sense. This work aims to establish interpretive bases to the Constitution that ensure predictability, taking as theoretical frameworks Heidegger and Gadamer´s works, considering the recent contributions made by Philosophical Hermeneutics to Constitutional Hermeneutics. The research use hypothetical-deductive reasoning, drawing data from primary (judgments and laws) and secondary nature (doctrinal understandings),
concluding that the meaning of the rules cannot be product of personal preferences, but should allow every person to know how to act according with Law.
Keywords: Constitutional Hermeneutics, Philosophical Hermeneutics; Predictability.
Hermenêutica Constitucional e Hermenêutica Filosófica: Horizontes da Previsibilidade das Decisões Judiciais
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N° 44, jan./jun.2014 |
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