|
|
| Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão |
|
| Por: Lenio Luiz Streck
Resumo
Os desvios institucionais praticados pelo Poder Judiciário – entendidos
aqui como a prática de ativismo judicial - têm relação direta com o tipo de presidencialismo existente no Brasil. As constantes dificuldades encontradas pelo governo, para constituir uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, reforçam a instabilidade política no país e fazem com que o mau funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo acabe desaguando no Judiciário. Em síntese, todas essas questões apontam para um acentuado protagonismo do Poder Judiciário no contexto político atual. Consequentemente a necessidade de limites à decisão judicial passa a tomar um maior espaço nas discussões públicas, pois a ausência de controle do poder pode levar ao autoritarismo. Por esse motivo, refletir sobre a necessidade de uma teoria da decisão é, antes de tudo, uma preocupação com o próprio Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Ativismo Judicial; Presidencialismo; Democracia; Política.
AbstractInstitutional dissuasion practiced by the judiciary – understood as the practice of judicial activism – is directly related with the existing type of presidentialism in Brazil. Constant difficulties found by the government, to constitute a parliamentary majority in Congress, reinforce the political instability in the country and make the malfunction of the executive
and legislative branches to end in the judiciary. In summary, all of these matters indicate a strong role of the judiciary in the current political context. Hence the need for limits on the judicial decision takes a larger space in the public discussions, since the absence of control over power can lead to authoritarianism. Therefore, to reflect on the need for a decision theory is, above all, a concern within the democratic state.
Keywords: Judicial Activism; Presidentialism; Democracy; Policy.
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
|
N° 44, jan./jun.2014 |
|
|
|
|
 |
| Outras matérias: |
 |
|
anterior < A Participação Popular na Formação do Convencimento do Julgador
próxima > A Interpretação do Direito em Sociedades Multiculturais e o Problema da Equalização Entre Direito Moral e Política |
 |
|
|
| |
|
|
|
![fim das matérias]() |
|
Copyright:
As opiniões emitidas são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.Permite-se a
reprodução total ou parcial dos trabalhos, desde que explicitamente citada a fonte. |
|
