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| A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo e a lei 9.610/98 |
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| Por: Michele Braun e Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Resumo
Está em curso hoje o debate sobre a evolução tecnológica e suas consequências em relação ao Direito Autoral. Nesse contexto, a gestão coletiva de direitos autorais precisa adaptar-se ao mundo hodierno, necessitando reestruturação e apresentando mecanismos efetivos de proteção desses direitos. No presente artigo pretende-se discutir, no primeiro tópico, o contexto tecnológico contemporâneo e o Direito Autoral, seguido, no segundo tópico, de estudo sobre a gestão coletiva dos Direitos Autorais no Brasil. Esse segundo tópico é dividido em dois subtópicos, o primeiro tecendo breves considerações sobre gestão coletiva e, o segundo, analisando a necessidade imperiosa de modernização da Lei de Direitos Autorais e a gestão coletiva desses direitos no Brasil. Palavras-chave: tecnologia; direito autoral; gestão coletiva.
AbstractToday there is an ongoing the debate about technological developments and their consequences in relation to Copyright. In this context, the collective management of copyright needs to adapt to the modern world, requiring its restructuring and the introduction of effective mechanisms to protect these rights. This article is intended to discuss, in the first topic, the contemporary technological context and Copyright, followed in the second topic of study on the collective management of Copyright in Brazil. This second topic divided into two subtopics, the first weaving brief considerations about collective management, and the second, analyzing the urgent need to modernize the Copyright Law and the collective management of these rights in Brazil. Keywords: technology; copyright; collective management.
A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tenológico contemporâneo e a lei 9.610/98
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Nº 42 jan./jun.2013 |
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