Resumo

Este trabalho questiona a constitucionalidade das proibições, impostas judicialmente, de publicações de biografias não autorizadas de notórias personalidades brasileiras. Partindo do impacto que o fim da ditadura militar teve sobre a liberdade de expressão, o artigo analisa, inicialmente, as dificuldades de acesso às informações sobre os biografados para, em seguida, examinar, do ponto de vista da proporcionalidade, a colisão das normas que proíbem a censura e garantem o acesso à informação e às fontes da cultura nacional com aquelas que impedem a publicação de obras com fins comerciais sem prévia autorização e buscam proteger a honra, a privacidade, a intimidade e a imagem das pessoas.

Palavras-chave: biografia não autorizada; liberdade de expressão; direito à informação; democracia; censura; proporcionalidade.

Abstract

This paper questions the constitutionality of judicially imposed prohibitions against publications of unauthorized biographies of notable personalities. Starting up with the impact caused by military dictatorship ending over freedom of speech, the article initially examines the difficulties in gaining access to biographee’s information. At the end is examined, from the standpoint of proportionality rule, the collision of some norms that prohibit censorship and ensure access to information and sources of national culture with others that prevent the publication of works for commercial purposes without prior authorization and seek to protect persons honor, privacy and image.

Keywords: unauthorized biography; freedom of expression; right to information; democracy; censorship; proportionality.

Liberdade de expressão: biografias não autorizadas