Resumo

O artigo defende que as cotas raciais são moralmente justificadas apenas se forem um tipo de cota social e que as cotas sociais se justificam moralmente apenas se forem uma política necessária e eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele. O artigo analisa a questão moral colocada por esses dois tipos de reserva, especialmente para negros e pobres. São analisados os argumentos centrais dos defensores e dos opositores desse tipo de política. A justificativa considerada mais adequada das cotas raciais é de que elas podem corrigir uma distorção distributiva presente porque a cor da pele ou raça são um marcador razoavelmente confiável de quem sofre com desvantagens injustas, não de que elas são o preço a se pagar pela escravidão passada. A justificativa compensatória (direcionada ao passado) é pior do que a justificativa igualitária (direcionada ao futuro) porque é baseada na responsabilidade de grupos e porque pode levar à retaliação infinita. O principal argumento contrário às cotas sociais é o argumento meritocrático, segundo o qual as cotas sociais são injustas porque diminuem a qualidade acadêmica e a produção científica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores. A falha desse argumento está em que, como o objetivo primordial da universidade pública é usar a educação e a ciência para promover a justiça social, critérios de admissão baseados na necessidade podem funcionar como fatores de correção dos critérios meritocráticos caso isso seja necessário para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades. Portanto, as cotas raciais e sociais são justas desde que seja demonstrado empiricamente (a) que as cotas sociais são a política mais eficiente para estabelecer a igualdade equitativa de oportunidades na comparação com alternativas como o Prouni ou a expansão do ensino superior e (b) que as cotas raciais realmente funcionam como um tipo de cota social.

Palavras-chave: cotas raciais; cotas sociais; justiça; mérito.

Abstract

The article argues that racial quotas are morally justified only if they are a kind of social quotas and that social quotas are justified only if they are a policy necessary to ensure fair equality of opportunity. A social quota is a reservation of seats for candidates who suffered unfair disadvantage to guarantee equality of opportunity. A racial quota is a reservation of seats for members of a race, ethnicity or skin color. The article analyzes the moral question posed by these two kinds of reservation, especially for blacks and poor. The central arguments are analyzed, both from supporters and opponents of these policies. The justification for racial quotas considered most appropriate is that they could correct a present distributive distortion since skin color or race are a reasonably reliable marker of those who suffer unfair disadvantages. The compensatory justification (backwardlooking) is considered worse than the egalitarian justification (forwardlooking) because it relies on group responsibility and because it could lead to infinite retaliation. The main argument against social quotas is the meritocratic argument, according to which social quotas are unfair because they lower academic quality and scientific productivity since it allows students with lower scores to be admitted instead of students with higher scores. The flaw in this argument is that, since the fundamental purpose of public funded universities is to use education and science to promote social justice, admission criteria based on need could be used as correction factors for meritocratic criteria if this is required to ensure fair equality of opportunity. Therefore, racial quotas and social quotas are fair only if it is empirically demonstrated (a) that social quotas are the most efficient policy to ensure equality of opportunity in comparison to alternatives such as Prouni or the expansion of higher education and (b) that racial quotas actually work as a kind of social quota.

Keywords: racial quotas; social quotas; fairness; merit.

As cotas raciais e sociais em universidades públicas são injustas?