Resumo

O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado-Providência na contemporaneidade, a partir da realidade europeia, e sua consequente substituição pelo Estado-Penitência. A abordagem é feita, inicialmente, à luz da perspectiva histórica da construção do Welfare State, principalmente a partir da teorização evolucionista proposta pelo francês Pierre Rosanvallon. A seguir, busca-se compreender os motivos que levaram à crise desse modelo de Estado, particularmente no que se refere à crise filosófica que abala a estrutura sobre a qual dita teorização foi construída, qual seja, a ideia de solidariedade. Não se descuida, também, nesse momento, da análise da crise fiscal enfrentada pelo Estado-Providência. Na segunda parte do trabalho, busca-se compreender – diante do panorama de crise – o fenômeno da suplantação deste modelo de Estado por um Estado Punitivo, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado de trabalho/consumo. Por fim, a partir da ideia central de profanação das instituições políticas modernas proposta por Giorgio Agamben, busca-se a formulação de possíveis soluções à crise, notadamente no que se refere à necessidade de se devolver o Welfare State à multidão, para que dele seja feito um novo uso, revitalizando-se as energias utópicas.

Palavras-chave: Estado de Bem-Estar Social; crise; direito penal.

Abstract

The present article analyses the crisis the Welfare State currently goes through, and its consequent substitution by the Punitive State. Initially, the approach is done based on the evolutionist theorization proposed by the French Pierre Rosanvallon. Then, it aims at comprehending the motives that led to the crisis of such State model, especially concerning the philosophical crisis that harms the basis in which the theory had been built, by that, meaning: the idea of solidarity. Notwithstanding, at this point, the fiscal crisis faced by the Welfare State is not left aside. On the second part of the work, it focuses on comprehending – facing the crisis panorama – the phenomenon of replacement of this State model by the Punitive State, which responds repressively to the demands of the classes that had been once benefited by the public social policies, in a social context of severe poverty facing the economical globalization, and the exclusion of a huge amount of people from the work/ consumer market. Finally, from the central idea of the profanation of the modern policies proposed by Giorgio Agamben, it seeks to formulate possible solutions to the crisis, notoriously on what concerns the necessity of giving back the Welfare State to the crowd, without exclusions, so that new usage can be made of it, starting from revitalizing the utopist energies.

Keywords: Welfare State; crisis; penal law.

A crise do Welfare State e a hipertrofia do Estado Penal