Resumo

Este artigo visa abordar as questões jurídicas pertinentes à posse e à propriedade de imóveis, considerando as condições de moradores de áreas consideradas de risco que precisam desocupar seus imóveis na ocorrência de desabamentos ou riscos de desabamentos. O estudo abrange os institutos jurídicos como: desapropriação, necessidade e utilidade pública e interesse social, usucapião e concessão de uso especial para fins de moradia. Para tal abordagem, foram utilizadas consultas doutrinárias e legislativas que fundamentam a pesquisa. Como resultado do estudo foi identificado um conflito entre o que prevê a legislação e o que ocorre na prática de desocupação de imóveis, bem como, que faltam políticas públicas direcionadas para os moradores de áreas de risco após a ocorrência de desastres.

Palavras-chave: propriedade; desocupação; conflito.

Abstract

This article aims to address the legal issues relevant to the possession and ownership of property, considering the conditions of residents in areas considered at risk who need to vacate their homes in the occurrence of landslides or risks of landslides. The study covers the legal institutions such as expropriation, necessity and public utility and social interest, adverse possession and special use concession for housing purposes. For this approach, we used queries that underlie doctrinal and legislative research. As a result of the study was a fundamental conflict between what the law provides and what happens in practice to vacate the property, as well as lacking public policies directed to residents of risk areas after disasters.

Keywords: property; unemployment; conflict.

Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres