Resumo
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela doutrina, a partir da análise de situações de alteração constitucional que, embora não contrariem tais limites, seriam, no mínimo, de constitucionalidade duvidosa.

Palavras-chave
Poder constituinte. Reforma Constitucional. Cláusulas pétreas.

Abstract
Brazilian constitutional theory has presented a comprehensive roll concerning the limits to the reformation power of 1998’ Constitution, what could allow us to conclude, contrario sensu, that any amendment that did not violate the limits established shall necessarily be considered as constitutional. The present work addresses a critique to this premise, that is, to the comprehensive character of this roll of limits such as it has been portrayed by doctrine, considering the analysis of constitutional modification situations that, albeit do not violate the limits, could be, at least, of doubtful constitutionality.

Keywords
Constitutive power; constitutional reform; “pétrea” clause.

Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)