Resumo

Este artigo tem por escopo tomar a semântica do reconhecimento como tema da comunicação jurídica contemporânea associada à Teoria Crítica e aos debates acerca dos direitos humanos, sua constituição e efetividade. No âmbito de uma auto-descrição social, a categoria “luta por reconhecimento” indica aquele instrumento portador de uma força ética de emancipação capaz de promover transformações jurídicas e políticas. Busca-se então, demonstrar que tal categoria tão somente reproduz aquelas estruturas já estabilizadas, prestando-se mais à redundância de sentidos canonizados, o que solaparia sua pretensão transformadora e emancipadora. As reflexões aqui empreendidas têm como ponto de partida a obra de Axel Honneth, Luta por reconhecimento.

Palavras-chave: semântica do reconhecimento; moral; comunicação jurídica.

Abstract

This paper aims at considering the semantic of the recognition as theme of the contemporary juridical communication associated to the Critical Theory and to the debates about human rights, their formation and effectiveness. In the extent of a social self-description, the category “struggle for recognition” indicates an instrument that carries an ethical strength of emancipation capable of fomenting juridical and political transformations. This work intends to demonstrate that such category only reproduces those structures already established, serving mostly to the redundancy of canonized senses, what would destroy its intention of transformation and emancipation. The reflections undertaken in this paper have as starting point the work of Axel Honneth, The struggle for recognition.

Keywords: recognition semantic; moral; juridical communication.

Reconhecimento como tema da comunicação jurídica na contemporaneidade