Abstract

This paper is a reply to Ken Himma’s article on How Facts Make Law. In his thoughtful and thought-provoking paper, Himma claims that the argument of HFML must go wrong somewhere because, if successful, the argument shows too much with too little. In particular, he claims that my argument, with very limited resources, reaches a conclusion that entails that subjectivist and non-cognitivist theories of morality are false. Himma insists that I should not be able to resolve such controversial debates in meta-ethics with no meta-ethical or even normative resources. My basic response has two parts. First, it is not correct that my conclusion entails that subjectivist and non-cognitivist theories of morality are false. My conclusion itself is neutral as to the metaphysics of morality. Second, it is not even true that my argument, if successful, shows that there must be moral facts. The reason is that I rely on the plausibility of the existence of moral facts (whatever their metaphysics) in arguing for my conclusion. In sum, my argument’s conclusion doesn’t get us nearly as far as Himma thinks. Nor are my argument’s resources as meager as he claims.

Keywords: content of the law, legal content, moral realism, moral cognitivism, anti-positivism, natural law, legal positivism, law and morality, metaethics, moral facts, normativity, Dworkin, Greenberg, Hart, Himma, determinants of legal content, criteria of legality

Resumo

Este artigo é uma resposta ao trabalho de Ken Himma sobre o artigo How Facts Make Law. Em seu cuidadoso e provocativo artigo, Ken Himma alega que o argumento de How Facts Make Law deve estar errado em algum lugar, pois, se for bem sucedido, o argumento demonstra muito com muito pouco. Particularmente ele alega que o meu argumento, com recursos bastante limitados, chega a uma conclusão que implica que as teorias subjetivistas e não-cognitivistas da moralidade são falsas. Himma insiste que eu não deveria ser capaz de resolver tais debates controversos em metaética com recursos não-metaéticos ou até mesmo normativos. Minha resposta tem duas partes. Primeiro, não é correto que a minha conclusão implica que as teorias subjetivistas e não-cognitivistas da moralidade são falsas. Minha conclusão é ela mesma neutra sobre a metafísica da moralidade. Segundo, não é nem mesmo verdade que o meu argumento, se bem sucedido, demonstra que deve haver fatos morais. A razão é que eu conto com a plausibilidade da existência de fatos morais (qualquer que seja sua metafísica) ao argumentar a favor de minha conclusão. Em suma, a conclusão do meu argumento não nos leva tão longe quanto Himma pensa. Nem os recursos do meu argumento são tão escassos quanto ele alega.

Palavras-chave: conteúdo do direito; conteúdo jurídico; realismo moral; cognitivismo moral; antipositivismo; direito natural; positivismo jurídico; direito e moral; metaética; fatos morais; normatividade; Dworkin; Greenberg; Hart; Himma; determinantes do conteúdo jurídico; critérios de legalidade.

How facts make law and nature of moral facts