Resumo

Este trabalho, como o título sugere, propõe a revogação da cláusula de reserva de plenário. Para tanto, o trabalho questiona as supostas vantagens da regra, analisa de forma crítica as consequências de sua aplicação e avalia a conveniência de deixar o controle de constitucionalidade aos órgãos julgadores nos Tribunais, a partir de uma compreensão de que a democratização da jurisdição constitucional demanda maior participação de diferentes agentes no processo de interpretação da Constituição.

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Cláusula de reserva de plenário. Supremo Tribunal Federal. Jurisdição constitucional.

Abstract

This work, as its title suggests, propose the revocation of the full bench clause. To do so, the work questions the supposed advantages of the rule, analyses in a critical approach the consequences of its application and evaluate the convenience of let the judicial review to the organs that actually judges the case in Courts, trough a comprehension that the democratization of constitutional jurisdiction demands a larger participation of different agents in constitutional interpretation process.

Keywords: Judicial Review; The full bench clause; Supreme Federal Court; Constitutional jurisdiction.

Pelo fim da “Clásula de Reserva de Plenário”