Resumo

O estudo objetivou identificar como a sociedade brasileira tem recorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para o encaminhamento de demandas de violação de direitos e de liberdades por parte do Estado. Foram analisadas características dos objetos da demanda (a petição), a fundamentação jurídica (quais direitos foram violados), o encaminhamento da Comissão, e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no período de 2003 a 2010. Foram identificados 58 casos que tramitaram pela Comissão. Os temas mais frequentes são relativos às questões agrárias e ao sistema prisional, geralmente, associados a crimes de execução ou de tortura. As vítimas, na maioria das vezes, trabalhadores rurais do Movimento Sem Terra, lideranças (sindicais, militantes de esquerda, defensores dos direitos humanos) e minorias (índios, negros, presidiários). Cinco casos foram encaminhados pela Comissão à Corte, somente um não se referia à violação do direito à vida. Em quatro, o Brasil foi condenado.

Palavras-chave: direitos humanos; proteção internacional; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos.

Abstract

This study aimed at identifying how the Brazilian society is approaching the Interamerican Human Rights Commission in order to submit violations of freedom and rights from the Brazilian government. Authors analyzed the characteristics of the objects of the demand (petition), juridical basis (rights which have been violated), the Commission decision and after this the decisions of the Interamerican Human Rights Courts from 2003 to 2010. The Commission analyzed 58 cases in the period. The most frequent themes were related to land and the prisional system, generally associated to execution and torture crimes. The victims in the majority of the cases were rural workers from the Without Land Movement, liderships (unions, parties, human rights defensors) and minorities (africans, prisioners, indians). Five cases were sent to the Court by the Commission, only one referred to violation to the right of life. In four of them, Brazil violated the rights established in the Convention.

Keywords: human rights, international protection, Interamerican Human Rights Commission, Interamerican Human Rights Court, Interamerican Human Rights Convention.

Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010