Resumo

A multiplicidade de sentidos de “ativismo judicial” tem sido percebida por muitos estudos acadêmicos como um indicador da pouca utilidade analítica da expressão. Entretanto, é justamente a maleabilidade da expressão no debate público sobre comportamento do Judiciário que a torna interessante como objeto de análise. Em especial, a maneira pela qual se usa a expressão “ativismo judicial” na mídia pode revelar como atores diversos concebem a função judicial e seus limites. Este artigo procura contribuir para suprir a lacuna de estudos nessa perspectiva por meio de uma análise empírica da cobertura jornalística sobre “ativismo judicial” feita por dois veículos impressos de grande circulação no Brasil, a Folha de São Paulo e o Valor Econômico. Foram identificados três sentidos recorrentes de “ativismo judicial”: (a) crescente participação do Poder Judiciário na decisão de questões de políticas públicas não resolvidas pelos outros poderes, ocupando assim um vácuo de poder deixado pela política tradicional majoritária; (b) usurpação de poder por parte do Judiciário, que avança no desempenho de papéis dos outros Poderes, eventualmente afastando decisões políticas majoritárias; e (c) um engajamento, por parte do juiz, em causas políticas e sociais, em oposição à tradicional ideia de neutralidade política do Poder Judiciário. Pode-se identificar, nos veículos analisados, um relativo predomínio das duas últimas definições, com uma abordagem mais negativa que positiva do fenômeno.

Palavras-chave: ativismo judicial; mídia; função judicial; vácuo de poder; usurpação de poder; engajamento político.

Abstract

The multiplicity of senses in which the expression “judicial activism” can be employed has been taken by many scholars as evidence of its limited analytical usefulness. However, this very feature – the malleable character of “judicial activism” in the public discourse on judicial behavior – can also make it particularly interesting as an object of study. The ways in which this expression is employed in the media can reveal how different social actors conceive of the judicial role and its limits. This paper seeks to contribute to the existing gap in the literature on this issue by means of an empirical analysis of how two large Brazilian newspapers, Folha de São Paulo and Valor Econômico, employ “judicial activism” and related expressions. We identify three recurrent meanings of “judicial activism”, referring to: (a) the growing participation of the Judiciary in policy-making issues which have not been solved by the other two branches, a process in which judges occupy a “political power vacuum” [vácuo de poder] created by the omission of traditional majoritarian politics; (b) the usurpation of political power by the Judiciary, which has been stepping in areas assigned to other branches of government and often setting aside political decisions made in the majoritarian arena; (c) the judges’ commitment to and engagement with political and social causes, in contrast to the traditional notion of the judge as a politically impartial actor. In the two newspapers analyzed, we find that the media uses of “judicial activism” tend to be clustered around the meanings (b) and (c) mentioned above, and in a relatively negative light.

Keywords: judicial activism; media; judicial role; political power vacuum; usurpation of power; political engagement. miolo

Ativismo judicial e seus usos na mídia brasileira