Resumo

A noção de “Estado” faz parte do vocabulário básico do que se costuma designar de “direito público”. Neste artigo, o objetivo é a exposição crítica e sistematizada desta noção relacionando-a com aspectos cruciais da teoria do direito e da teoria constitucional.

Palavras-chave: Estado; teoria geral do Estado; teoria do direito; Constituição.

Abstract

The notion of “State” is an important part of the basic vocabulary of Public Law. In this article our main objective is to explain, in a systematic and critical manner, this notion in connection with crucial aspects of jurisprudence and the Theory of Constitution.

Keywords: State; general theory of State; jurisprudence; Constitution.

Estado.