Resumo

Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo denominado judicialização da política possui legitimidade democrática ? Cass Sunstein delineia a tese de um “minimalismo judicial,” de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resolução de um caso, de forma a respeitar seus próprios precedentes e exercer as denominadas “virtudes passivas”, no que se refere ao uso construtivo do silêncio. Robert Post e Reva Siegel, todavia, ambos professores da Yale Law School, sustentam que, muitas vezes, minorias estigmatizadas e movimentos sociais pressionam o Judiciário a interpretar a Constituição de forma juridicamente sensível a suas pretensões. Pretendemos apresentar a contraposição teórica entre o “minimalismo judicial” de Cass Sunstein e o “Constitucionalismo Democrático” desenvolvido por Robert Post e Reva Siegel, pois tal discussão enriquece e elucida a filosofia política contemporânea sobre os limites de atuação da jurisdição constitucional na proteção de minorias.

Palavras-chave: jurisdição constitucional; constitucionalismo; procedimentalismo; substancialismo; ativismo judicial.

Abstract

One of the most controversial topics of constitutional philosophy is the debate on the role of constitutional jurisdiction in the context of the separation of powers. Does the contemporary process called legalization of politics have democratic legitimacy? Thus, a key author in the American constitutional landscape, Cass Sunstein outlines the thesis of a “judicial minimalism,” according to which the courts should not decide on issues unnecessary to solve a case in order to respect their own precedents and exercise the so-called “passive virtues” regarding the constructive use of silence.However, Robert Post and Reva Siegel, both professors at Yale Law School, argue in a joint article that, oftentimes, stigmatized minorities and social movements pressure the judiciary to interpret the constitution in such way so as to be legally sensitive to their pretensions. We intend to present a theoretical opposition between the “judicial minimalism” of Cass Sunstein and the “Democratic Constitutionalism” developed by Robert Post and Reva Siegel, for such a discussion enriches and clarifies the contemporary political philosophy about the limits of the role of constitutional jurisdiction in the protection of minorities.

Keywords: constitutional jurisdiction; constitutionalism; proceduralism; substantialism; judicial activism.

Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial.