Resumo

Este artigo aborda o sistema de repartição de competências legislativas entre a União (Bund) e os Estados (Länder) do Estado Federal da Alemanha em perspectiva comparada com o Estado Federal brasileiro. O escopo específico do presente artigo é a compreensão das recentes alterações advindas com a Reforma Federativa de 2006, com especial foco na nova estruturação das competências legislativas de concorrência do modelo federativo alemão, de modo a se identificar tendências e difundir possíveis soluções jurídicas e políticas para problemas federativos comuns a ambos os modelos.

Palavras-chave: federalismo; repartição constitucional de competências legislativas; reforma federal alemã; Senado Federal.

Abstract

This article approach the system of division of legislative powers between the Union (Bund) and the States (Länder) of the Federal Republic of Germany in a comparative perspective with the Brazilian Federal Government. The specific scope of this article is to understand the recent changes stemming from the Federal Reform of 2006, with special focus on the new structure of the cooperative legislative powers in the German federal model in order to identify trends and disseminate possible solutions to legal and political problems common to both federal models.

Keywords: federalism; constitutional distribution of legislative powers; German federal reform; Senate.

O sistema de repartição de competências legislativas da Lei Fundamental Alemã após a reforma federativa de 2006 em perspectiva comparada com o Estado Federal Brasileiro.