Resumo

O discurso das chamadas “capacidades institucionais”, tendo como referência o trabalho de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, tem aparecido com crescente freqüência na pauta da comunidade jurídica nacional, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, ainda que a referência intelectual expressa seja quase sempre a mesma, falta clareza com relação às possibilidades e características desse tipo de argumento. Qual o terreno comum com base no qual a consistência e a utilidade de um argumento baseado na noção de “capacidades institucionais” podem ser apreciadas? Quais as premissas nas quais esse tipo de raciocínio se sustenta? Nesse cenário intelectual, o objetivo deste artigo é duplo. Primeiro, reconstruiremos um modelo possível e minimamente detalhado do que é um argumento de capacidades institucionais. Em nossa leitura, a chave para se compreender a especificidade e a relevância de um argumento baseado em capacidades institucionais reside na incorporação do que os economistas chamam de “second-best reasoning” nos debates sobre a adequação de posturas institucionais e métodos decisórios. O segundo objetivo é identificar algumas variedades de argumentos que, apesar de fazerem referência à expressão “capacidades institucionais” ou às idéias de autores como Sunstein e Vermeule, não se encaixam no modelo reconstruído. Aqui, a idéia de capacidades institucionais acaba sendo empregada como: (a) um recurso de baixíssimo potencial crítico, porque facilmente incorporável (ou já incorporado) por qualquer teoria normativa minimamente sofisticada – um uso banal; (b) um rótulo novo para categorias dogmáticas antigas, sem que a invocação de “capacidades institucionais” traga consigo qualquer efetivo benefício prático ou conceitual – um uso redundante; ou (c) um argumento pragmático completamente desvinculado do direito positivo e, assim, incompatível com pressupostos e condicionamentos básicos do raciocínio judicial – um uso absurdo.

Palavras-chave: capacidades institucionais; second-best; decisão judicial;
argumentação jurídica; incerteza.

Abstract

The main purpose of this article is to discuss the effectiveness of fundamental rights listed in tThe idea of “institutional capacities”, as formulated by Cass Sunstein and Adrian Vermeule, has become increasingly present in debates within Brazilian legal academia, having even reached the Supreme Federal Court. However, even if Sunstein and Vermeule have been employed as the main intellectual reference in these appearances, the possibilities, limitations and basic structure of this kind of argument are still unclear. What is the common ground on the basis of which we can measure the usefulness and consistency of an argument from “institutional capacities”? What are the basic assumptions underlying this kind of argument? In this scenario, this article’s goal is twofold. First, we reconstruct one possible and minimally detailed model of what is an argument from institutional capacities. In our account, the specificity and importance of this kind of argument lie in the adoption of a secondbest approach in debates on institutional stances and decision-making procedures. The second goal is to identify a few instances of reasoning that, although presented as arguments from “institutional capacities” in the sense of Sunstein and Vermeule, do not fit in the proposed model. In these arguments, the idea of “institutional capacities” ends up being deployed either as: (a) a resource with extremely low critical power, as it can be easily incorporated (and has usually already been incorporated) by any reasonably sophisticated normative theory – a use we call banal; (b) a new label for old doctrinal categories and concepts, making the recourse to the notion of “institutional capacities” useless – a case of redundant use; (c) a free-standing pragmatic argument that is completely detached from existing law and, therefore, is incompatible with assumptions and constraints that are basic to legal reasoning – a use we call absurd.

Keywords: institutional capacities; second-best; judicial decision-making; legal reasoning; uncertainty.

O argumento das "capacidades institucionais" entre a banalidade, a redundância e o absurdo.