Resumo

O trabalho constitui um esforço de explicação dos tipos de conflitos normativos e das diferentes formas de interação entre regras e princípios jurídicos. Adotando-se a classificação das normas jurídicas proposta por Robert Alexy, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um modelo para a representar a estrutura das decisões contra legem e explicar como a superabilidade de uma regra jurídica pode ser justificada a partir de um princípio.

Palavras-Chave: Conflitos normativos; princípios; regras; superabilidade; decisões contra legem; Alexy.

Abstract

The paper is an effort to explain the types of normative conflicts and the different forms of interaction between rules and legal principles. By adopting Robert Alexy’s classification of the legal norms, the author expects to contribute towards the development of a model to determine the structure of contra legem decisions and to explain how the defeasibility of a legal rule can be justified on the basis of a principle.

Keywords: Normative conflicts; principles; rules; defeasibility; contra legem decisions; Alexy.

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem