Resumo

O artigo tem em vista a difusão do consumo ético mediante a intervenção estatal, em especial pela aplicação de medidas não sancionadoras. Hipóteses de explicação para a decisão de consumir eticamente não determinada por sanções ou incentivos legais são apresentadas com base em duas tradições de pesquisa, a da análise econômica das normas sociais e a da teoria do comportamento planejado. Conclui-se que as duas abordagens, embora distintas, não são excludentes, podendo servir complementarmente para a elaboração de políticas públicas destinadas à promoção do consumo ético. Salienta-se, no entanto, o fato de ambas se ocuparem exclusivamente com os fatores que imediatamente determinam as escolhas dos consumidores, ignorando condicionantes sociais e culturais mais abrangentes.

Palavras-chave: consumo ético; normas sociais; análise econômica; teoria do
comportamento planejado; expressivismo jurídico.

Abstract

The article discusses ethical consumerism and its expansion through governmental strategies not supported by legal sanctions. Some hypotheses explaining the decision of consuming ethically are presented on the basis of two different research traditions, the economic analysis of social norms and the theory of planned behavior. It is stated that the two approaches, although dissimilar, are not exclusive, being thus able to guide policy complementarily. It is also stressed, however, the fact that both approaches are only concerned with factors which immediately influence consumers’ choices, therefore ignoring social and cultural antecedents with a broader scope.

Keywords: ethical consumerism; social norms; economic analysis; theory of
planned behavior; legal expressivism.

Direito e consumo ético: uma comparação entre a análise econômica das normas sociais e a teoria do comportamento planejado