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“A quem cabe a escolha?” Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica |
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Por: Fábio Perin Shecaira
Resumo O artigo oferece uma taxonomia dos métodos de interpretação jurídica correntes nos sistema jurídicos modernos. Os métodos são descritos e discriminados em função da sua capacidade de fornecer poder de escolha, ou discricionariedade, ao intérprete. O principal objetivo do artigo é mostrar como o papel político exercido pelo intérprete de normas jurídicas varia de acordo com o tipo de método que ele escolhe empregar. Palavras-chave Interpretação jurídica; Formalismo; Discricionariedade.
Abstract The article offers a taxonomy of the methods of legal interpretation commonly employed in modern legal systems. The methods are described and classified with regard to their capacity to provide freedom of choice, or discretion, to the interpreter. The main goal of the article is to show how the political role played by the interpreter of legal norms varies according to his choice of interpretative method. Keywords Legal interpretation; Formalism; Discretion.
“A quem cabe a escolha?” Sobre a importância de distinguir os métodos alternativos de interpretação jurídica
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Nº 36, jan./jun.2010 |
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