Resumo
Neste estudo busca-se demonstrar a constitucionalidade das ações afirmativas em ensino superior, fazendo uma correlação entre os argumentos da reparação e justiça distributiva com o princípio da isonomia e sua relação com o status quo e a idéia de mercado; e o argumento da diversidade com o princípio da autonomia universitária, indicando, quando adequado, os dispositivos constitucionais que sustentam essa linha de argumentação.

Palavras-chave
ação afirmativa, reparação, justiça distributiva, diversidade

Abstract
The scope of this study is to demonstrate the constitutionality of affirmative action programs in higher education. This will be done by correlating reparation and distributive justice arguments with the principle of equality before the law and its relation to the status quo and the idea of the market, as well as by correlating the argument from diversity with the principle that grants decisional autonomy to universities. When relevant, the constitutional materials that sustain this line of thinking will be presented.

Keywords
affirmative action, reparation, distributive justice, diversity

Ação afirmativa no âmbito do ensino superior: uma análise da constitucionalidade das políticas de cotas para ingresso em universidades