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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 19/05/2025
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  Nº 39, jul./dez.2011
Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional
Por: Manoela Carneiro Roland

Resumo

As transformações em curso no sistema internacional, desde a década de 70, nomeadas de globalização de uma maneira mais popular, levaram ao surgimento de novos atores políticos e econômicos, representando sérios desafios ao Estado-nação e ao Sistema westfaliano Internacional. Os recursos, até então conhecidos, e responsáveis pela administração e ordenação da sociedade, fornecendo a segurança necessária para a reprodução das relações sociais, que constituíram modernamente o Estado de Direito, agora não se mostram mais suficientes. Observa-se, portanto, uma crise dos mecanismos políticos, econômicos e jurídicos que sustentam a relação entre o Estado e a sociedade civil, produzindo um déficit democrático que caracteriza os novos tempos, alimentado por uma falta de accountability. Emprega-se, neste trabalho, uma perspectiva transformacionista, crítica, das Relações Internacionais, e do Direito Internacional, baseado, dentre outros, em autores neogramscianos, que se inspiram, por sua vez, na obra de Antonio Gramsci. A globalização constitui, assim, a consagração, a partir do estabelecimento de um determinado bloco histórico, de toda uma forma de estruturação da verdade, numa dinâmica de âmbito tanto nacional, quanto internacional e, agora, transnacional. Ao mesmo tempo, esses fatores, como se verificou, alteraram a relação entre Estado e a sociedade civil, afetando o modelo referente à idéia de uma governança moderna, o que, no âmbito internacional, refletiuse na consagração pelo Direito Internacional de novos critérios de reconhecimento mútuo, para a reorganização entre “iguais e desiguais” no sistema internacional. Os princípios postulados, a partir de um consenso hegemônico e de forma quase que imperativa são: a democracia, os direitos humanos e as reformas neoliberais. Analisa-se o conteúdo hegemônico, sempre questionável e restrito, conferido a esses preceitos, discutindo-se a possibilidade real deles assegurarem uma nova ordem mundial, mais inclusiva e pacífica.

Palavras-chave: democracia; direitos humanos; nova ordem internacional.

Résumé

Les transformations en cour, dans le système international, dès la décennie de dix-sept, nomées de “globalisation”, d`une manière plus connue, menèrent à l´avènement de nouveaux acteurs politiques et économiques, en amenant des défis sérieux aux États-nation. Les récours, connus jusqu’à ce moment- là, et employés en vue d´administrer et d`organiser la société, constituent l’État de Droit tel qu´il est conçu de nos jours, toutefois ils se sont avérés peu efficaces. On observe, donc, une crise des mécanismes politiques, économiques et juridiques qui établissent la rélation entre l’ Etat et la société civile, en produisant un déficit démocratique qui caractérise les nouveaux temps et une crise d’ accountability. Dès le moment où l’ on adopte une perspective transformationiste, critique, des Relations Internationales, inspirée de l’ oeuvre de Antonio Gramsci, on identifie, dans la formation d’un bloc historique, l’hégémonie d’un modèle d’accumulation capitaliste, qui agit directement dans les formes d’organisation de la société, dans ses différents aspects: économiques, politiques, militaires, idéologiques, technologiques parmi d’autres. La globalisation constitue, donc, l´établissement d’un bloc historique précis, et de toute une forme de structurer la vérité, dans une dynamique qui va atteindre une porté aussi bien nationale qu’ internationale et, voire transnationale. En même temps, ces facteurs ont alteré les rapports entre l’ État et la société civile, dont les modèles, qui rémontent à l’ idée d’ une gouvernance moderne, ont exigé du Droit International de nouveaux critères de réconnaissance mutuelle à être respectés par les membres de la société internationale, en vue de la revision des formes de división de pouvoir entre parties égales/inégales dans le procès de production normative. Les príncipes qui dominent la scène contemporaine sont :démocratie, droits humains et la mise en oeuvre de réformes néolibérales. Si on analyse la teneur de ces principes à la lumière des modèles hégémoniques, on s´aperçoit qu´elles sont très pauvres. D´où le besoin de la mise en question de son potentiel capable d’ assurer un nouvel ordre mondial plus inclusif et pacifique.

Mots-Clef: démocratie; droits humains; nouvel ordre mondial.

Direitos humanos e democracia como fundamentos de uma nova ordem internacional


Nº 39, jul./dez.2011



 

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