Resumo

Com o desenvolvimento e intensificação do fenômeno da globalização na pós-modernidade, não são apenas as culturas locais que entram em conflito, mas também os diferentes sistemas jurídicos. Na contemporaneidade, os três principais sistemas jurídicos são a civil Law, baseada principalmente no direito positivado e aplicada na maioria dos países ocidentais; a common Law, em que a principal fonte do direito são os costumes ou jurisprudências; e o direito islâmico, sustentado, sobretudo, no Corão, e portanto vinculado à religião. Em vários aspectos esses sistemas colidem, sobretudo naquilo que se refere à construção de um espaço democrático internacional ou inclusive transnacional, e na promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, o critério ético poderia ser um referente importantíssimo para se auxiliar a pensar as relações conflituosas entre esses sistemas e na formalização de um direito transnacional, uma vez que não se basearia nesse ou naquele povo, nessa ou naquela tradição, mas busca verificar a cada caso, a partir de uma perspectiva existencial, o que é melhor para as pessoas envolvidas. Ademais, o critério ético poderia examinar os costumes em nível transnacional, fenômeno cada vez mais presente na pós-modernidade. O método utilizado foi o dedutivo, através de pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: sistemas jurídicos; globalização; critério ético.

Abstract

With the development and intensification of the globalization phenomenon in postmodernity, it’s not just the local cultures that come into conflict, but also the different legal systems. In contemporary, the three major legal systems are the Civil Law, mainly based on positive law and applied in most of Western countries, common law, where the main sources of law are the customs or jurisprudence, and Islamic law, supported, mainly, in the Koran, and therefore linked to religion. In many ways these systems collide, especially in what refers to the construction of
a democratic international space or even transnational, and in promotion of human rights. In this sense, the ethical criterion could be an important reference to think about the conflicting relationships between these systems and the formalization of a transnational law, since this would not be based in a specific people, or in a specific tradition, but tries to verify in each case, from a existential perspective, what is better to the people involved. Moreover, the ethical criterion could look at the customs in a transnational level, phenomenon increasingly present in postmodernity. The method used was deductive, through bibliographic research.

Keywords: legal systems; globalization; ethical criterion.

A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade