Resumo

Este artigo descreve em breves linhas a estrutura constitucional alemã, que é tópico de difícil acesso para as pessoas sem conhecimento da língua. Para tanto, faremos a abordagem pela divisão clássica dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, utilizando tanto as previsões constitucionais quanto eventuais leis regulamentadoras. Ao final do artigo, aproveitaremos para discutir a evolução do federalismo na Alemanha, com especial enfoque para sua última reforma constitucional de 2006.

Palavras-chave: Constituição alemã; federalismo alemão; reforma constitucional alemã.

Abstract

This article intends to briefly describe the German constitutional structure, which is a subject of difficult access to people without knowledge of the language. We will follow in our description the classical division of the Three Branches, Legislative, Executive and Judiciary, gathering information both from the Constitution itself as well as from some regulatory legislation. At the end of the article, we will take the opportunity to discuss the evolution of federalism in Germany, with a special emphasis on its last constitutional reform of 2006.

Keywords: German constitution; federalism in Germany; German constitutional reform

Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma