Resumo

No atual contexto mundial parece evidente que o terrorismo não foi apenas o fenômeno que inaugurou o século XXI, mas também que delineará certamente o sistema político e jurídico desse novo século. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar o impacto do terrorismo sobre o sistema democrático, utilizando como marco teórico os conceitos de inimigo absoluto de Carl Schmitt e do homo sacer de Agamben. Os reais perigos do terrorismo para a democracia constitucional serão observados a partir do estudo da proposta de uma Constituição de Emergência idealizada por Bruce Ackerman. O núcleo de discussão que perpassa todos os autores refere-se exatamente às consequências de uma normalização do estado de exceção no regime democrático, causada pela guerra ao terror.

Palavras-chave: democracia; terrorismo; estado de exceção; homo sacer; inimigo absoluto.

Abstract

In today’s world it seems clear that terrorism was not only the phenomenon that opened the twenty-first century, but that certainly will outline the political and legal system of this new century. In this context, this paper analyzes the impact of terrorism on the democratic system, using as theoretical concepts the Carl Schmitt´s absolute enemy and the Agamben’s homo sacer. The real dangers of terrorism to constitutional democracy will be observed from the study of the proposal for an Emergency Constitution devised by Bruce Ackerman. The core thread running through all the authors refers to the consequences of the normalization of the state of exception in the democratic system, caused by the war on terror.

Keywords: democracy; terrorism; state of exception; homo sacer; absolute enemy.

Partisan X Homo Sacer. O Terrorismo e a Democracia sob o enfoque do Estado de Exceção