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ISSN 1516-6104
Rio de Janeiro, 13/12/2017
Departamento de Direito
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  N° 50, jan./jun.2017
 
item Última edição
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É com imensa satisfação que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro apresenta o número 50 da Revista Direito, Estado e Sociedade, referente ao segundo semestre de 2017. Neste volume contamos com artigos contendo pesquisas de grande variedade, sendo todas vinculadas às áreas de concentração do Programa. Esperamos que a leitura dos artigos publicados nesta edição seja de grande valia à comunidade acadêmica e jurídica, propiciando novos debates e discussões. Não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para agradecer aos autores, pareceristas e leitores da Direito, Estado e Sociedade, que permitem que a cada número sejam publicadas novas e instigantes pesquisas. Lembramos que estamos sempre abertos ao envio de novos artigos, que devem ser submetidos por meio do nosso sistema editorial online em plataforma Open Journal System, diretamente na página da Revista (http://www.jur.puc-rio.br/revistades/).
Carta ao editor

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item A Pena Estatal contra a Democracia: Reflexões a partir da Filosofia Política
Por: André Ribeiro Giamberardino e Nikolai Olchanowski
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item O que Brown e Obergefell nos Ensinam sobre Contramajoritarismo?
Por: Carlos Bolonha, Henrique Rangel e Igor De Lazari
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item El Derecho al Trabajo en Épocas de Crisis: el Caso de España
Por: Carmen Almagro Martín
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item Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
Por: Elton Dias Xavier e Roberta Cardoso Silva
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item A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
Por: Janaína Machado Sturza e Aline Damian Marques
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item Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
Por: Janaína Rigo Santin e Mariane Favretto
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item Do Solipsismo Supremo à Deliberação Racional
Por: Gabriel Rübinger-Betti e Juliano Zaiden Benvindo
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item El Carácter Fundamental del Deber de Contribuir: el Derecho y la Ética de las Relaciones Tributarias.
Por: Miguel Ángel Sánchez Huete
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item A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
Por: Sandro Lúcio Dezan
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fim das matérias

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