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ISSN 1516-6104
 
Departamento de Direito
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Publicada em: 02/07/2020 - Nº 56, jan./jun.2020

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item La residencia en el modelo de convenio de la OCDE para evitar la doble imposición. El CDI entre España y Brasil
Carmen Almagro Martín

Resumen

El fenómeno de la globalización es un proceso imparable que despliega sus efectos em todos los ámbitos propios de un Estado, ya sea social, cultural, político, y sobre todo económico, incidiendo directa o indirectamente en la ordenación jurídica interna de los distintos países que debe adaptarse a la regulación normativa propia de un ámbito supranacional. El Derecho Tributario, que no es ajeno a la internacionalización de las relaciones económicas, a menudo genera problemas de doble tributación que pueden suponer un importante freno en el crecimiento económico de determinados países, en favor de aquellos con una tributación más suave. En la lucha contra este problema resulta imprescindible determinar la residencia de cada sujeto implicado en tales relaciones y establecer los criterios de reparto del poder tributario entre los distintos países implicados principalmente a través de los Convenios de Doble Imposición. En este sentido, la OCDE, entre otras Organizaciones que velan por el adecuado desarrollo del sistema de comercio mundial, confecciona un modelo de convenio en base al cual se elaboran muchos de los Convenios bilaterales que evitan la doble imposición entre los Estados firmantes, estableciendo los criterios para delimitar la residencia en caso de conflicto y eliminar la indeseada duplicidad en la carga tributaria.  

Palabras clave: residencia fiscal, doble tributación, doble residencia, OCDE, CDI España-Brasil.

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Residência no modelo de acordo da OCDE para evitar tributação dupla. O CDI entre Espanha e Brasil

Resumo

O fenômeno da globalização é um processo imparável que desdobra seus efeitos em todas as áreas de um Estado, seja social, cultural, político e, sobretudo econômico, afetando direta ou indiretamente a ordem jurídica interna dos diferentes países que devem adaptar-se à regulação normativa de uma esfera supranacional. O direito tributário, que não é estranho à internacionalização das relações econômicas, geralmente gera problemas de dupla tributação que podem ser um freio importante no crescimento econômico de certos países, em favor daqueles com tributação mais branda. Na luta contra esse problema, é essencial determinar a residência de cada sujeito envolvido em tais relações e estabelecer os critérios para a distribuição do poder tributário entre os diferentes países envolvidos principalmente por meio dos Acordos de Dupla Tributação. Nesse sentido, a OCDE, entre outras organizações que garantem o desenvolvimento adequado do sistema mundial de comércio, prepara um modelo de acordo com base no qual muitos dos acordos bilaterais são preparados para evitar a dupla tributação entre os Estados signatários, estabelecendo o critérios para definir a residência em caso de conflito e eliminar a duplicação indesejada na carga tributária.


Palavras-chave: residencia fiscal, dupla tributação, dupla residência, OCDE, CDI Espanha-Brasil.

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Residence in the OECD agreement model to avoid double taxation. The DTA between Spain and Brazil

Abstract

The globalization phenomenon is an unstoppable process that deploys their effects throughout own fields of a Nation —cultural, political, and especially economic areas— having a direct or indirect impact on the internal legal system of different countries, which must arrange for its own regulation from a supranational field. Tax Law, which is not detached from an internationalization process of economic relationships, usually creates problems of double taxation. For this reason, these problems can become an important obstacle for the economic growth in some countries, in favour of others with softer taxation. In the fight against this problem, it is essential to determine the legal residence of every individual involved in these relationships and establish the distribution criteria of taxing power between the different countries principally implicated through Double Taxation Conventions. In that sense, The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) —between other organizations that ensures compliance with the proper development of the world trade system— developed a conventional model. Based on this model, there are many bilateral agreements, in order to avoid the double taxation between signatory countries, establishing criteria for defining the legal resident in case of conflict, in order to cancel the undesirable duplication of the tax burden.


Keyswords: legal residence, double taxation, double residence, OECD, DTA Spain–Brazil.

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La residencia en el modelo de convenio de la OCDE para evitar la doble imposición. El CDI entre España y Brasil

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